Requerimento: 74217

Processo: URB/27901

Data de Protocolo: 01/03/2024 às 11:45

Data de Emissão: 08/11/2024 às 09:48

Empreendimento: UNIQUE INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · 33891180000106

Localização do Empreendimento: Rodovia Municipal 530, S/N, Saltinho, 89294000

Atividade Licenciável
71.11.08 · PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CONDOMÍNIO DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: a)não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001;b)não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto do parcelamento

Porte e Potencial Poluidor: Grande (Médio)