PENHA (IMAP)
Cadastrado Licença ConcedidaRequerimento: 40700
Processo: URB/22393
Data de Protocolo: 07/04/2022 às 17:42
Data de Emissão: 01/07/2022 às 10:48
Empreendimento: Solar Penha Empreendimentos Imobiliários · 28474445000122
Localização do Empreendimento: Rua Goiás, SN, Armação do Itapocoroy, 88385000
Atividade Licenciável
71.11.02
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ATIVIDADES DE HOTELARIA LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, ou
Lei de Ordenamento Territorial;
b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade
Porte e Potencial Poluidor: Grande (Médio)