Licença Ambiental Prévia
4281/2022

PENHA (IMAP)

Cadastrado Licença Concedida

Isento do Pagamento de Taxas
Requerimento isento de taxa pois o mesmo já foi analisado pelo IMA-SC.
Dados do Licenciamento

Requerimento: 40700

Processo: URB/22393

Data de Protocolo: 07/04/2022 às 17:42

Data de Emissão: 01/07/2022 às 10:48

Empreendimento: Solar Penha Empreendimentos Imobiliários · 28474445000122

Localização do Empreendimento: Rua Goiás, SN, Armação do Itapocoroy, 88385000

Atividade Licenciável
71.11.02 · ATIVIDADES DE HOTELARIA LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, ou Lei de Ordenamento Territorial; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade

Porte e Potencial Poluidor: Grande (Médio)

Documentos Disponíveis