Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4109/2025
UNIÃO DO OESTE
Licença Concedida
Empreendimento
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE SC
78505591000146
RUA ANCHIETA – SAÍDA PARA LINHA PROGRESSO, S/N, CENTRO, 89845000
Processo
Requerimento
99596
Processo
CRT/60708
Protocolo
13/05/2025 às 14:33
Emissão
13/05/2025 às 15:57
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
artigo 46, da Lei 14675/2009
Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 4109/2025.pdf
4109/2025
Emitido em 13/05/2025 às 15:57
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Formulário de Caracterização do Requerimento 99596.pdf
4109/2025
Emitido em 05/05/2025 às 16:20
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