Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4107/2025
AGUAS FRIAS
Licença Concedida
Empreendimento
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
95990180000102
RUA LODOVINO PALOMBIT, S/N, CENTRO, 89843000
Processo
Requerimento
99487
Processo
CRT/60702
Protocolo
13/05/2025 às 13:49
Emissão
13/05/2025 às 15:34
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
artigo 46, da Lei 14675/2009
Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 4117/2025.pdf
4107/2025
Emitido em 13/05/2025 às 15:33
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Formulário de Caracterização do Requerimento 99487.pdf
4107/2025
Emitido em 02/05/2025 às 13:05
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