Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
1195/2025

SÃO JOÃO BATISTA (FUMAB)

Cadastrado Licença Concedida
Isento do Pagamento de Taxas
De acordo com o inciso II do § 1º art. 4º da Lei Complementar 66/2019, está isento do pagamento da taxa municipal de prestação de serviços ambientais.
Dados do Licenciamento

Requerimento: 94489

Processo: CRT/56995

Data de Protocolo: 13/02/2025 às 11:55

Data de Emissão: 17/02/2025 às 12:37

Empreendimento: Prefeitura Municipal de São João Batista · 82925652000100

Localização do Empreendimento: Rua Osvaldo Atanasio dos Santos, s/n - Campo Fernandes, Fernandes, 88240000

Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 1195/2025.pdf 1195/2025
Emitido em 17/02/2025 às 12:36 Formulário de Caracterização do Requerimento 94489.pdf 1195/2025
Emitido em 13/02/2025 às 10:48