Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
865/2025

SÃO JOÃO BATISTA (FUMAB)

Cadastrado Licença Concedida
Isento do Pagamento de Taxas
De acordo com o Art. 4º. § 1º. I da Lei Complementar nº 66/2019, estão isentos do pagamento da taxa municipal de prestação de serviços ambientais os órgãos da Administração Direta, as fundações e autarquias municipais.
Dados do Licenciamento

Requerimento: 93976

Processo: CRT/56686

Data de Protocolo: 06/02/2025 às 08:46

Data de Emissão: 16/03/2026 às 08:29

Empreendimento: Prefeitura Municipal de São João Batista · 82925652000100

Localização do Empreendimento: Rua Eleutério José Sagas, s/n, Jardim São Paulo, 88240000

Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 865/2025.pdf 865/2025
Emitido em 06/02/2025 às 12:42 Formulário de Caracterização do Requerimento 93976.pdf 865/2025
Emitido em 06/02/2025 às 08:06