Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10729/2024
BRUNÓPOLIS
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Brunópolis
01613853000161
Estrada Geral - Brunópolis ao Rio do Índio, 0, Interior, 89634000
Processo
Requerimento
91888
Processo
CRT/55440
Protocolo
19/12/2024 às 15:16
Emissão
20/12/2024 às 09:35
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Taxa isenta por se tratar de órgãos públicos da Administração Municipal. Em acordo com a LEI Nº 853, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015; anexo I, item 3.