Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10301/2024

GAROPABA (IMAG)

Cadastrado Licença Concedida
Isento do Pagamento de Taxas
Conforme Art. 4.º LEI 2.460, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Que dispõe sobre a criação da taxa de licenciamento ambiental municipal (TLAM), a taxa de prestação de serviços ambientais municipais (TPASM), a taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) e dá outras providências.
Dados do Licenciamento

Requerimento: 89519

Processo: CRT/54996

Data de Protocolo: 10/12/2024 às 17:26

Data de Emissão: 12/12/2024 às 15:43

Empreendimento: Prefeitura Municipal de Garopaba RUA ILHA DO CORAL - SIRIU · 82836057000190

Localização do Empreendimento: RUA ILHA DO CORAL, S/N, SIRIU, 88495000

Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 10301/2024.pdf 10301/2024
Emitido em 12/12/2024 às 15:41 Formulário de Caracterização do Requerimento 89519.pdf 10301/2024
Emitido em 10/12/2024 às 17:01 Formulário de Caracterização do Requerimento 89519.pdf 10301/2024
Emitido em 08/11/2024 às 15:22