Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9663/2024
ZORTÉA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Zortéa
01612387000108
Rua Amantina Antunes de Morais, 0, Centro, 89633000
Processo
Requerimento
89230
Processo
CRT/53598
Protocolo
06/11/2024 às 11:58
Emissão
22/11/2024 às 08:41
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Município de Zortéa órgão da administração pública municipal, isento conforme Item 2 do Anexo I da Lei Municipal Nº 498/2014 de 10 de Setembro de 2014.