Requerimento: 79671

Processo: URB/51078

Data de Protocolo: 06/09/2024 às 10:02

Data de Emissão: 29/11/2024 às 10:59

Empreendimento: J3D Holding Ltda · 25136095000104

Localização do Empreendimento: Rua Vicente Marcos da Silva, s/nº, Tajuba II, 88240000

Atividade Licenciável
71.11.00 · PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte e Potencial Poluidor: Médio (Médio)