Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
660/2024

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

Cadastrado Licença Concedida
Isento do Pagamento de Taxas
Conforme Lei Complementar de nº51/2018 artigo 38 paragrafo unico.
Dados do Licenciamento

Requerimento: 73014

Processo: CRT/43102

Data de Protocolo: 31/01/2024 às 12:14

Data de Emissão: 31/01/2024 às 13:04

Empreendimento: PREFEITURA DE BALNEARIO BARRA DO SUL · 95954509000180

Localização do Empreendimento: AMÂNDIO CABRAL, s/n, CENTRO, 89247000

Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 660/2024.pdf 660/2024
Emitido em 31/01/2024 às 13:04 Formulário de Caracterização do Requerimento 73014.pdf 660/2024
Emitido em 31/01/2024 às 10:14