Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
658/2024

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

Cadastrado Licença Concedida
Isento do Pagamento de Taxas
Conforme lei complementar nº 51/2018 artigo 38 paragrafo único.
Dados do Licenciamento

Requerimento: 73013

Processo: CRT/43100

Data de Protocolo: 31/01/2024 às 12:05

Data de Emissão: 31/01/2024 às 13:03

Empreendimento: PREFEITURA DE BALNEARIO BARRA DO SUL · 95954509000180

Localização do Empreendimento: RUA MARIA D. DA SILVA, s/n, Centro, 89247000

Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 658/2024.pdf 658/2024
Emitido em 31/01/2024 às 13:03 Formulário de Caracterização do Requerimento 73013.pdf 658/2024
Emitido em 31/01/2024 às 10:50 Formulário de Caracterização do Requerimento 73013.pdf 658/2024
Emitido em 31/01/2024 às 10:06