Licença Ambiental Prévia
283/2024

BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMP)

Cadastrado Licença Concedida

Dados do Licenciamento

Requerimento: 64581

Processo: URB/39491

Data de Protocolo: 05/10/2023 às 09:37

Data de Emissão: 17/01/2024 às 16:03

Empreendimento: RESIDENCIAL SAN ANDREAS · 36369069000134

Localização do Empreendimento: RUA LAPA, s/n, ITACOLOMI, 88380000

Atividade Licenciável
71.11.01 · CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte e Potencial Poluidor: Pequeno (Médio)

Documentos Disponíveis