Requerimento: 60015

Processo: URB/35576

Data de Protocolo: 15/06/2023 às 06:57

Data de Emissão: 16/03/2026 às 08:29

Empreendimento: Loteamento Brisas de Alice · 47300968000105

Localização do Empreendimento: Rua Emília Filomena de Jesus, s/n, São Sebastião, 88136043

Atividade Licenciável
71.11.00 · PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte e Potencial Poluidor: Grande (Médio)