Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
1719/2023

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

Cadastrado Licença Concedida
Isento do Pagamento de Taxas
Conforme lei complementar de nº 51/2018 art. 38 paragrafo único.
Dados do Licenciamento

Requerimento: 56786

Processo: CRT/32804

Data de Protocolo: 21/03/2023 às 10:51

Data de Emissão: 22/03/2023 às 18:14

Empreendimento: PREFEITURA DE BALNEARIO BARRA DO SUL · 95954509000180

Localização do Empreendimento: RUA NADIR FERREIRA MOREIRA, s/n, CENTRO, 89247000

Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 1719/2023.pdf 1719/2023
Emitido em 22/03/2023 às 18:14 Formulário de Caracterização do Requerimento 56786.pdf 1719/2023
Emitido em 09/03/2023 às 16:11