Licença Ambiental de Operação
3589/2024

BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMP)

Cadastrado Licença Concedida

Dados do Licenciamento

Requerimento: 56288

Processo: URB/33536

Data de Protocolo: 12/04/2023 às 15:47

Data de Emissão: 14/05/2024 às 08:24

Empreendimento: Edifício Campeche SPE Ltda · 30353267000123

Localização do Empreendimento: Flavio J. Zandavalli, s/n, Centro, 88380000

Atividade Licenciável
71.11.01 · CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte e Potencial Poluidor: Pequeno (Médio)

Documentos Disponíveis