Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação
5520/2023

BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMP)

Cadastrado Licença Concedida

Dados do Licenciamento

Requerimento: 54060

Processo: URB/31802

Data de Protocolo: 15/02/2023 às 15:05

Data de Emissão: 08/08/2023 às 13:40

Empreendimento: MILANO RESIDENCE · 47008632000165

Localização do Empreendimento: RUA ANTONIO RIBEIRO DIAS, S/N, ITACOLOMI, 88380000

Atividade Licenciável
71.11.01 · CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte e Potencial Poluidor: Pequeno (Médio)

Documentos Disponíveis