Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação
1163/2023

GOV. CELSO RAMOS (FAMGOV)

Cadastrado Licença Concedida

Dados do Licenciamento

Requerimento: 48971

Processo: URB/30101

Data de Protocolo: 07/12/2022 às 16:20

Data de Emissão: 01/03/2023 às 16:58

Empreendimento: IMPERIUM RESIDENCE · 21082983000122

Localização do Empreendimento: Rua Araquã, lote 02, quadra 54, S/Nº, ARMAÇÃO DA PIEDADE, 88190000

Atividade Licenciável
71.11.01 · CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte e Potencial Poluidor: Pequeno (Médio)

Documentos Disponíveis