Requerimento: 45996

Processo: URB/25985

Data de Protocolo: 28/07/2022 às 16:00

Data de Emissão: 19/09/2024 às 09:45

Empreendimento: CNF HOLDING E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA · 35789057000104

Localização do Empreendimento: R JOAO GREGORIO DA ROSA, S/N, NOSSA SENHORA DA PAZ, 88380000

Atividade Licenciável
71.11.08 · PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CONDOMÍNIO DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: a)não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001;b)não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto do parcelamento

Atividades Inerentes

33.13.14 · GARAGENS NÁUTICAS

Porte e Potencial Poluidor: Grande (Médio)