Requerimento: 44015

Processo: URB/24207

Data de Protocolo: 06/06/2022 às 08:28

Data de Emissão: 04/08/2022 às 12:04

Empreendimento: PREMIER RESIDENCE · 30950145000114

Localização do Empreendimento: RUA NEREU RAMOS, 205, BALNEÁRIO PEREQUE, 88210000

Atividade Licenciável
71.11.01 · CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte e Potencial Poluidor: Pequeno (Médio)