Requerimento 42979

FCEI cadastrado Parecer Técnico em andamento

Licença Ambiental de Instalação

TUBARÃO (FUNAT)

Empreendimento: ORBAN CONSTRUTORA LTDA. - CONDOMÍNIO GIARDINO DI FRECCIA (08922953000119)

Processo: URB/7706

Atividade: 71.11.08 · PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CONDOMÍNIO DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: a)não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001;b)não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto do parcelamento

Porte e Potencial Geral: Grande (Médio)

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