Requerimento: 42975

Processo: URB/24577

Data de Protocolo: 15/06/2022 às 12:34

Data de Emissão: 20/12/2023 às 08:29

Empreendimento: RESIDENCIAL FERRARA · 32234177000149

Localização do Empreendimento: Rua Recanto dos Santos, S/N, Pedra Branca, 88132218

Atividade Licenciável
71.11.01 · CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte e Potencial Poluidor: Pequeno (Médio)