Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação
7829/2022

GOV. CELSO RAMOS (FAMGOV)

Cadastrado Relatório de Monitoramento Enviado

Dados do Licenciamento

Requerimento: 42025

Processo: URB/26384

Data de Protocolo: 10/08/2022 às 13:33

Data de Emissão: 18/11/2022 às 14:18

Empreendimento: MESCHKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA · 31489698000184

Localização do Empreendimento: Avenida Governador Irineu Bornhausen, sn, Palmas, 88190000

Atividade Licenciável
71.11.01 · CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte e Potencial Poluidor: Pequeno (Médio)

Documentos Disponíveis