Requerimento: 32298

Processo: URB/21258

Data de Protocolo: 07/03/2022 às 14:52

Data de Emissão: 01/11/2022 às 17:17

Empreendimento: MZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. · 79102067000197

Localização do Empreendimento: RUA CAPIVARA, S/N, SANTO ANTONIO, 88380000

Atividade Licenciável
71.11.00 · PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte e Potencial Poluidor: Grande (Médio)