Requerimento: 26224

Processo: URB/13773

Data de Protocolo: 14/06/2021 às 16:11

Data de Emissão: Licença não emitida

Empreendimento: Sandri & Sandri Agropastoril LTDA · 19087993000109

Localização do Empreendimento: Rua João Vicente da Silva, s/n° - , Tajuba II, 88240000

Atividade Licenciável
71.11.00 · PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte e Potencial Poluidor: Médio (Médio)