Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
11806/2026
XAXIM
Licença Concedida
Empreendimento
MUNICÍPIO DE XAXIM
82854670000130
Rua Giácomo Lunardi, s/n, VILA DIADEMA, 89250000
Processo
Requerimento
135904
Processo
CRT/84292
Protocolo
12/11/2026 às 08:24
Emissão
13/11/2026 às 09:42
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
SOLICITA ISENÇÃO DE TAXA DE ACORDO COM ARTIGO 46, DA LEI 14675/2009
Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 11806/2026.pdf
11806/2026
Emitido em 12/11/2026 às 08:25
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Formulário de Caracterização do Requerimento 135904.pdf
11806/2026
Emitido em 11/11/2026 às 11:24
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