Ampliação de LAP

n°. ----/----

PORTO BELO (FAMAP)
Parecer Técnico em Andamento
Empreendimento
JTA EMPREENDIMENTOS E URBANISMO EIRELI

26168182000106

Rodovia Governador Mário Covas - BR 101 km 155, S/N, Sertão de Santa Luzia, 88210000

Processo
Requerimento
135288
Processo
URB/40767
Protocolo
04/11/2026 às 16:56
Emissão
—
Atividade

71.11.00 PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte: Grande P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis