Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10727/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
PAV. ASFÁLTICA RODOVIA PREFEITO RONY ZANIBONI ETAPAS 06 E 07 - MUNICÍPIO DE URUSSANGA/SC
82930181000110
RODOVIA PREFEITO RONY ZANIBONI, S/N, CAETÉ DO ARMAZÉM, 88840000
Processo
Requerimento
134096
Processo
CRT/83094
Protocolo
14/10/2026 às 16:41
Emissão
14/10/2026 às 16:51
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.