Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10635/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
PAV. ASF. RODOVIA DOS IMIGRANTES TREVISANO - TRECHOS 01: 240M, 02: 80M E 03: 80M - EXTENSÃO TOTAL: 400M - MUNICÍPIO DE URUSSANGA/SC
82930181000110
RODOVIA DOS IMIGRANTES TREVISANOS, S/N, SÃO PEDRO, 88840000
Processo
Requerimento
133919
Processo
CRT/82947
Protocolo
09/10/2026 às 15:58
Emissão
09/10/2026 às 16:20
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.