Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10467/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA PATRICIA GOMES DE CARVALHO
95780458000117
RUA PATRICIA GOMES CARVALHO, SN, GARGANTA, 88717000
Processo
Requerimento
133633
Processo
CRT/82747
Protocolo
06/10/2026 às 15:36
Emissão
06/10/2026 às 16:40
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133633.pdf
10467/2026
Emitido em 06/10/2026 às 15:00
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