Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10454/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA JOSE HERCILIO PEREIRA
95780458000117
RUA JOSE HERCILIO PEREIRA, SN, MORRO GRANDE, 88717000
Processo
Requerimento
133620
Processo
CRT/82739
Protocolo
06/10/2026 às 14:38
Emissão
06/10/2026 às 16:40
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133620.pdf
10454/2026
Emitido em 06/10/2026 às 13:44
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