Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
IÇARA (FUNDAI)
Equipe Técnica em Formação
Empreendimento
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RIO ACIMA
82916800000111
Antônio Rodovia Pietro Sartor, s/n, Rio Acima, 88882000
Processo
Requerimento
133600
Processo
CRT/82806
Protocolo
07/10/2026 às 14:38
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
isento por se tratar de administração direta com municipio lei n° 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133600.pdf
Emitido em 06/10/2026 às 13:20
Download