Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10414/2026
GOV. CELSO RAMOS (FAMGOV)
Licença Concedida
Empreendimento
Obra de Contenção de Morro
82892373000189
Rod. Municipal Francisco Wollinger, 0, Calheiros, 88190000
Processo
Requerimento
133494
Processo
CRT/82681
Protocolo
05/10/2026 às 13:13
Emissão
06/10/2026 às 13:23
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Obra do poder publico municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133494.pdf
10414/2026
Emitido em 02/10/2026 às 17:04
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