Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10349/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
Reforma do Centro Comunitário do Bairro Jardim Elizabete
82916800000111
Rua Djalma Marques Escaravaco, s/n, Jardim Elizabete, 88820000
Processo
Requerimento
133347
Processo
CRT/82566
Protocolo
01/10/2026 às 13:28
Emissão
02/10/2026 às 13:53
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por se tratar de administração direta com municipio Lei 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133347.pdf
10349/2026
Emitido em 01/10/2026 às 11:37
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