Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10348/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
Reforma da Casa dos Autistas
82916800000111
Rua Alamiro Garcia, 37, Aurora, 88828082
Processo
Requerimento
133335
Processo
CRT/82567
Protocolo
01/10/2026 às 13:29
Emissão
02/10/2026 às 13:53
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por se tratar de administração direta com municipio Lei 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133335.pdf
10348/2026
Emitido em 01/10/2026 às 09:25
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