Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10165/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota -PAVIMENTAÇÃO RUA 06 DE JANEIRO - EXT. 252,00M - BASE BRITA GRADUADA E MEIO-FIO - BAIRRO LAGOINHA
01511659000175
Rua 06 de Janeiro, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133117
Processo
CRT/82402
Protocolo
28/09/2026 às 18:00
Emissão
29/09/2026 às 10:26
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133117.pdf
10165/2026
Emitido em 28/09/2026 às 17:52
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