Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10166/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. RUA 12 DE MAIO, 752,71M, B. LAGOINHA - BRITA GRAD. + MEIO-FIO
01511659000175
Rua 12 de Maio, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133116
Processo
CRT/82401
Protocolo
28/09/2026 às 18:00
Emissão
29/09/2026 às 10:31
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133116.pdf
10166/2026
Emitido em 28/09/2026 às 17:50
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