Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10167/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. RUA 24 DE AGOSTO, 120,00M, B. LAGOINHA - BASE BRITA + MEIO-FIO
01511659000175
Rua 24 de Agosto, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133115
Processo
CRT/82400
Protocolo
28/09/2026 às 18:00
Emissão
29/09/2026 às 10:32
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133115.pdf
10167/2026
Emitido em 28/09/2026 às 17:47
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