Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10168/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. RUA SANTIAGO - TRECHO 02, 260,86M, B. LAGOINHA - BASE BRITA + MEIO-FIO
01511659000175
Rua Santiago, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133114
Processo
CRT/82399
Protocolo
28/09/2026 às 17:59
Emissão
29/09/2026 às 10:33
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133114.pdf
10168/2026
Emitido em 28/09/2026 às 17:45
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