Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10171/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. RUA SÃO BENTO - TRECHO 01, 250M, B. LAGOINHA - BASE BRITA + MEIO-FIO
01511659000175
Rua São Bento, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133109
Processo
CRT/82395
Protocolo
28/09/2026 às 17:58
Emissão
29/09/2026 às 10:41
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133109.pdf
10171/2026
Emitido em 28/09/2026 às 17:35
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