Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10175/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. RUA PICADA MARCIO PIÃO, 120,00M, B. LAGOINHA - BASE BRITA + MEIO-FIO
01511659000175
Rua Picada Marcio Pião, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133096
Processo
CRT/82391
Protocolo
28/09/2026 às 17:57
Emissão
29/09/2026 às 10:47
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133096.pdf
10175/2026
Emitido em 28/09/2026 às 16:46
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