Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10177/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. RUA TAQUAREMBO - TRECHO 02, 567,91M, B. LAGOINHA - BALN. GAIVOTA/SC - BASE BRITA GRAD. + MEIO-FIO
01511659000175
Rua Taquarembo, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133093
Processo
CRT/82389
Protocolo
28/09/2026 às 17:56
Emissão
29/09/2026 às 10:51
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133093.pdf
10177/2026
Emitido em 28/09/2026 às 16:41
Download