Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10179/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. RUA DA CONCEIÇÃO - TRECHO 01, 384,00M, B. LAGOINHA - BALN. GAIVOTA/SC - BASE BRITA + MEIO-FIO
01511659000175
Rua da Conceição, SN, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133090
Processo
CRT/82387
Protocolo
28/09/2026 às 17:56
Emissão
29/09/2026 às 10:49
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133090.pdf
10179/2026
Emitido em 28/09/2026 às 16:35
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