Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10180/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. RUA CASTRO ALVES, 260,38M, B. LAGOINHA - BASE BRITA + MEIO-FIO
01511659000175
Rua Castro Alves, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133089
Processo
CRT/82386
Protocolo
28/09/2026 às 17:55
Emissão
29/09/2026 às 10:50
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133089.pdf
10180/2026
Emitido em 28/09/2026 às 16:32
Download