Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10181/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota
01511659000175
Rua Blumenau, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
133087
Processo
CRT/82385
Protocolo
28/09/2026 às 17:55
Emissão
29/09/2026 às 10:48
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 133087.pdf
10181/2026
Emitido em 28/09/2026 às 16:29
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