Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10352/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
Reforma da EMEF Maria Barcelos Puziski
82916800000111
undefined, S/N, undefined, 88820000
Processo
Requerimento
132943
Processo
CRT/82568
Protocolo
01/10/2026 às 13:30
Emissão
02/10/2026 às 13:52
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por se tratar de administração direta com municipio Lei 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 132943.pdf
10352/2026
Emitido em 01/10/2026 às 09:24
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