Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10124/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
Projeto De Pavimentação Asfáltica - Rua Santo Bertoldo Cardoso
82916800000111
RUA SANTO BERTOLDO CARDOSO, s/n, BARRACÃO, 88820000
Processo
Requerimento
132898
Processo
CRT/82333
Protocolo
28/09/2026 às 08:10
Emissão
28/09/2026 às 15:24
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
isento por se tratar de administração direta com municipio lei n° 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 132898.pdf
10124/2026
Emitido em 25/09/2026 às 10:58
Download