Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
10099/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JUSSARA.
82916800000111
RUA BALDOINO RÉUS, S/N, JUSSARA, 88820000
Processo
Requerimento
132799
Processo
CRT/82353
Protocolo
28/09/2026 às 09:20
Emissão
28/09/2026 às 10:11
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
ISENTO POR SE TRATAR DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA COM MUNICIPIO LEI N° 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 132799.pdf
10099/2026
Emitido em 24/09/2026 às 14:26
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