Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9962/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA MINA DE BRIDA - MUNICÍPIO DE URUSSANGA
82930181000110
PRAÇA DA BANDEIRA, 12, CENTRO, 88840000
Processo
Requerimento
132695
Processo
CRT/82219
Protocolo
24/09/2026 às 08:43
Emissão
28/09/2026 às 15:56
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.