Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9960/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
ESTRADA GERAL RIO AMÉRICA BAIXO - MUNICÍPIO DE URUSSANGA
82930181000110
PRAÇA DA BANDEIRA, 12, CENTRO, 88840000
Processo
Requerimento
132669
Processo
CRT/82221
Protocolo
24/09/2026 às 08:44
Emissão
28/09/2026 às 15:54
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.